Câmara Municipal de Alcanena está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do portal "Tradição nas Nossas Mãos", bem como dos produtores nele representados, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

 

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Entidade: Câmara Municipal de Alcanena
• NIPC: 500 745 773
• Morada: Praça do Município, 2380-037 Alcanena
• Telefone: +351 249 889 010
• E-mail geral: geral@alcanena.pt
• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): epd@cm-alcanena.pt

 

2. Tipos de Dados Recolhidos e Finalidades do Tratamento

A. Formulário de Contacto

Através do formulário disponibilizado na página de contactos do website, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Mensagem (conteúdo transmitido pelo utilizador).

Finalidade: Os dados são recolhidos exclusivamente para dar resposta às dúvidas, sugestões, pedidos de informação ou questões colocadas diretamente pelos utilizadores do website.

 

B. Diretório de Produtores Locais

Os dados dos produtores de produtos endógenos divulgados no diretório (ex.: nome do produtor/empresa, contacto telefónico, e-mail, morada da exploração/loja e descrição da atividade) foram facultados diretamente pelos próprios produtores.

Finalidade: Divulgação dos produtos endógenos e produtores do concelho de Alcanena, promovendo a economia local e permitindo aos utilizadores e visitantes do website o contacto direto com os produtores.

 

3. Fundamento Jurídico para o Tratamento

Formulário de Contacto: O tratamento baseia-se no consentimento do utilizador (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado ao submeter o formulário, e no interesse público prosseguido pela autarquia na prestação de esclarecimentos aos cidadãos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD).

Dados dos Produtores: O tratamento baseia-se no consentimento dos titulares dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), recolhido previamente pela Câmara Municipal de Alcanena para efeitos de inclusão e promoção no diretório.

 

4. Prazo de Conservação dos Dados (Data Retention)

Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos:

• Dados do Formulário de Contacto: Guardados durante o período necessário para responder e concluir a questão apresentada, mantidos até ao limite máximo de um ano, salvo obrigações legais em contrário.
• Dados dos Produtores: Conservados e visíveis no website enquanto o produtor mantiver a sua adesão ao projeto Tradição nas Nossas Mãos ou até que solicite a alteração/remoção dos seus dados.

 

5. Partilha e Transmissão de Dados

A Câmara Municipal de Alcanena não cede nem vende os dados recolhidos a terceiros.

Os dados poderão ser acedidos por subcontratantes técnicos tão somente para efeitos de alojamento web e manutenção do website, com os quais são celebrados acordos de confidencialidade e tratamento de dados nos termos do RGPD.

 

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador e/ou produtor pode, a todo o tempo, exercer os seus direitos de:

• Acesso: Solicitar informação sobre os dados mantidos e a forma como são tratados.
• Retificação: Pedir a correção de dados inexatos ou desatualizados.
• Apagamento ("Direito ao esquecimento"): Solicitar a remoção dos seus dados do formulário ou do diretório de produtores.
• Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados ou solicitar a limitação do mesmo.
• Retirada do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Como exercer os seus direitos:
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Alcanena através do e-mail epd@cm-alcanena.pt ou por correio postal para a morada da autarquia indicada no ponto 1.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

 

7. Segurança dos Dados

A Câmara Municipal de Alcanena adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados.

 

8. Alterações à Política de Privacidade

A Câmara Municipal de Alcanena reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para dar resposta a alterações legislativas ou melhorias nas funcionalidades do website. Qualquer alteração será devidamente publicitada nesta página.

Última atualização: setembro de 2026.